Vale mudança

MINISTRO NA BAIXADA

Entenda as mudanças da Lei Rouanet propostas pelo Ministério da Cultura
por Mayara Freire

Em 1991, foi aprovada no país a Lei Rouanet. A intenção era definir as formas como o governo federal devia incentivar a produção cultural e instituir políticas públicas no Brasil. Nomeada de acordo com o então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, a sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais. Na época teve uma expectativa de que a lei pudesse ser um instrumento a dar novo horizonte à produção cultural brasileira. Porém, atualmente, está sendo vista com outros olhos.

A lei teve um importante papel na concretização de diversos projetos e após este tempo, suas falhas e concenctração cultural nas classes mais altas também foram percebidas. Metade de todo o dinheiro que a lei torna disponível é captado por apenas 3% das empresas e entidades que apresentam projetos culturais em busca de patrocínio.

Com esta linha de pensamento, após 18 anos, o Ministro da Cultura Juca Ferreira tem promovido encontros políticos em diversos estados, para apresentar a grupos culturais e governos locais, as propostas de reformulação da lei, que será votado no Congresso daqui a um mês. O setor cultural e o Ministério concordam que essa concentração distorce a verdadeira função da lei e que projetos de grande porte e maior apelo de marketing levam vantagem. A nova proposta de lei é justamente alterar o modelo usado atualmente e corrigir a distribuição desigual de recursos, além de acabar com a cobrança elevada dos ingressos para espetáculos culturais no país.

No encontro com todos os secretários da Baixada Fluminense em Mesquita, na última terça-feira, o ministro destacou que os principais pontos de mudanças irão se basear na descentralização dos recursos, assim como na exigência de maiores investimentos das empresas privadas que apoiam projetos culturais. Além disso, o ministro pretende simplificar a burocracia e democratizar o acesso dos incentivos, priorizando grupos populares e outras regiões fora do eixo Rio-São Paulo. “O objetivo é dar acesso pleno à cultura para todos os brasileiros. Queremos fazer uma parceria com a Baixada Fluminense, descentralizando a cultura, pois não adianta somente áreas como Centro e Zona Sul ter acesso à lei”, falou.

Alguns dados do IBGE foram apresentados durante a apresentação de Juca Ferreira. Os números impressionam: 93% da população brasileira nunca viram exposição de arte, 92% nunca entraram em museu e 14% dos brasileiros vão ao cinema uma vez por mês. “Após 18 anos, a lei só aprofundou essa desigualdade. Temos que mudá-la para disponibilizar desenvolvimento cultural para todo o país. É um clube fechado. O maior escândalo é saber que 80% dos projetos se concentram em apenas dois estados”, criticou Juca.

O professor de música Luiz Antonio, do projeto Original Raiz, de Mesquita contou sua expectativa. “Eu vim prestigiar e ver a intenção do projeto de reforma, analisando as vantagens e desvantagens. Estamos aguardando cinco anos essa decisão, entre muitas discussões. Considero que vai ser através da nova lei que a Baixada poderá ter mais visibilidade. Tem muito projeto cultural acontecendo, entretanto em muitos casos, não temos incentivos suficientes para levar a frente”, disse.

Principais mudanças na lei

O Fundo Nacional de Cultura, que libera verbas para os projetos culturais, poderá fazer empréstimos e se associar a projetos culturais para fazer repasse para fundos municipais e estaduais. Isso permitirá que o FNC se torne mais atraente para produtores culturais e se transforme numa alternativa real para aqueles que não conseguem captar financiamento via renúncia. Atualmente, o fundo permite apenas doação de 80% do valor do projeto.

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que analisa os projetos, passaria a escolher a faixa de renúncia fiscal em que as empresas se encaixariam. Hoje, são apenas duas – 30% e 100%. Com a mudança na lei, serão acrescentadas mais quatro faixas – 60%, 70%, 80% e 90%. O objetivo da mudança é permitir uma maior contribuição das empresas - hoje, de cada R$ 10 investidos pela Rouanet, R$ 9 são públicos - e permitir que projetos com menor atratividade de investimento tenham faixa de renúncia fiscal maior. Além disso, a proposta é transferir pelo menos 20% do valor devido ao Imposto de Renda pelas empresas patrocinadoras de eventos para o FNC, verba destinada a projetos culturais.

Outra medida será a implementação de um “vale cultura” no valor de R$ 50 para ser utilizado em compras de produtos como CDs, filmes, peças teatrais e shows musicais. Entretanto, o ministro adiantou que a intenção ainda é aumentar do vale para R$ 100. Juca Ferreira explicou também que, além de facilitar o consumo de bens culturais para 12 milhões pessoas, o vale para trabalhadores poderia injetar na economia pelo menos R$ 7,2 bilhões por ano.

Para mais informações sobre a mudança da Lei Rouanet acesse: http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/


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Que produto cultural você compraria com seu primeiro vale cultura?